Cobranças Abusivas nos Contratos Imobiliários

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Por Dr. Sérgio Almeida
Advogado especializado em direito imobiliário, integrante da Comissão de direito processual civil da OAB/NI, pós graduado em direito processual civil e direito imobiliário pela PUC/RJ.

Comumente devido a crescente demanda populacional e a grande oferta habitacional, cresce o número de reclamações nos procons e na própria esfera judicial .Isto por que, caro leitor, as grandes construtoras e incorporadoras aproveitando-se da ingenuidade do consumidor , criam inúmeras claúsulas onde se estabelecem cobranças ABUSIVAS e muitas das vezes, você caro leitor, sequer sabe o seu direito. Por isso, destacamos algumas das cobranças indevidas, que você sequer sabe que se tratava de uma cobrança indevida:

1. Cobrança de taxa de corretagem:
Essa é uma das mais usadas pelas empresas do ramo imobiliário, onde o comprador ao chegar num estande de vendas se depara com corretores, muitas das vezes funcionários da própria construtora ou incorporadora e até mesmo de empresas que prestam seus serviços para as próprias construtora e incorporadoras, como se fossem suas representantes.
O que o consumidor não sabe é que ao pagar pelos serviços desses corretores, na realidade está fazendo um pagamento indevido, vez que, seu direito de contratar fora flagrantemente violado, já que ao chegar no estande, esperava ser atendido por um funcionário da própria construtora e não de um corretor “particular”, quando na verdade as duas figuras se entrelaçam com o intuito de lesar o consumidor.
Sem outra alternativa, ao consumidor só cabe pagar por um serviço que não contratou, já que em nenhum momento foi ao estande para contratar com um corretor particular, mas sim da própria construtora e incorporadora a qual caberia arcar com tal custo.

2. Taxa de análise financeira e contrato:
Mais uma armadilha para o consumidor, que de forma ingênua pensa que tais cobranças são devidas, por achar que tal ônus é seu. Ocorre que tal cobrança é de responsabilidade da construtora e da incorporadora, as quais lhe transferem mais esse ônus indevido.

3. Taxa de decoração:
Muitos ou quase todos os contratos hoje em dia possuem tal cobrança , no entanto , o consumidor leigo acha que a mesma e devida , no entanto , não é , porque ao adquirir um imóvel o consumidor o adquire com todos os seus acessórios , ou seja , por exemplo : na compra de um automóvel a concessionária não pode lhe cobrar o motor separado da carroceria , pois caso contrário seria uma cobrança indevida , já que o acessório segue o principal.Não sendo possível admitirmos um imóvel sem a sua decoração externa , já que a própria propaganda assim o prevê.

4. Taxa de ligações Definitivas:
Grande fonte de conflitos, essa taxa na verdade também deverá ser incluída no preço final do imóvel e não de forma separada, posto que ao ser cobrada separadamente denota que se trata de uma cobrança estranha, ou seja, como se a taxa de ligação não pertencesse ao imóvel diretamente, quando na verdade é, já que impossível construirmos um imóvel sem as suas ligações de água, esgoto e energia elétrica.
Tudo isso na prática caros leitores, são formas de lesar o consumidor que muitas das vezes, encantando com o sonho do primeiro imóvel deixa ser levado pela emoção e não pela razão de se orientar com seu advogado antes de fechar um negócio, que pode lhe render um enorme prejuízo.
Como se percebe, muitos contratos imobiliários, na realidade ceifam direitos da parte mais frágil a relação contratual, o “consumidor”, chegando inclusive a impor obrigações abusivas, como por exemplo:
Entregar as chaves somente após o pagamento de impostos e de escritura, sendo certo que o simples pagamento do preço estipulado para receber as chaves, gera por si só o direito a recebê-las, sob pena de ação de imissão na posse e perdas e danos, já que a vendedora não detém qualquer direito legal de impedir o comprador de imitir se na posse do seu imóvel, por tais questões administrativas.
Questões como essas, vem sendo paulatinamente repelidas pelo judiciário, o qual na sua grande maioria é composto por operadores do direito que buscam cada vez mais junto com a doutrina especializada , proteger os frágeis das vorazes garras dos seus algozes.

Por hoje é só e não se esqueçam de lutar pelos seus direitos, pois só assim conseguiremos transformar esse país e garantir a aplicação de nossos direitos.

Abraços e até a próxima!!

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