Seus direitos na hora de desistir da compra de um imóvel na planta.

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SEUS DIREITOS NA HORA DE DESISTIR DA COMPRA DE UM IMÓVEL NA PLANTA .

Diante da crise que assola o país nesse momento difícil de nossa economia, surgem alguns percalços que acabam frustrando alguns projetos de aquisição de um imóvel novo na planta. E aí quando o contrato já foi assinado com a construtora, o que fazer?

Bom , em primeiro lugar , não se desespere, pois muitas das vezes , tais contratos chamados de adesão , lhes retiram todo o seu direito, lhe dando a impressão que você , caro leitor , perdeu todo o seu capital aplicado naquele contrato , ou quando não , lhe aplicando severas multas , que muita das vezes , abarcam todo ou quase todo o capital aplicado.

Bom , amigo leitor , se isso acontecer consigo , não se preocupe , pois atualmente nossos tribunais tem entendido , que em caso de rescisão motivada por culpa do comprador , o mesmo terá direito ao que o mesmo pagou , devidamente corrigido , com o desconto de 10% a 15% a titulo de multa ou compensação pelos gastos dispendidos pela construtora.

Tal entendimento de nossos tribunais , se balizam no princípio do enriquecimento sem causa , previsto em nosso Código Civil , além do Código de Defesa do Consumidor que veda o referido abuso perpetrado pelos fornecedores.

Mas se caso a culpa for da construtora ?
Aí, além de você receber tudo o que pagou , a construtora terá que lhe ressarcir pelos danos causados , tais como : dano moral e material , ou seja , pelo constrangimento e despesas eventualmente dispendidas.

E se houver atraso na entrega do imóvel ?
Você também terá direito ao ressarcimento pelos danos causados.
Daí a importância de buscar um profissional especializado na área jurídica , pois uma o que parecia uma grande perda , poderá se transformar no retorno de parte de sua economia , adquirida com grande sacrifício.

Dr. Sérgio Almeida
Advogado especializado em direito imobiliário

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